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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2018 - 09:09
STF revoga prisão preventiva de auditor fiscal investigado na operação Carne Fraca
O relator determina que o juízo de origem fixe medidas cautelares alternativas à prisão.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2018 - 16:53
Terceira Turma decide que plano e hospital respondem por falta de aviso sobre descredenciamento
Nancy Andrighi afirmou que aviso sobre descredenciamento é necessário para evitar surpresas e interrupções de tratamento.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2017 - 16:58
Câmara adia para 2018 votação que pode vetar aborto mesmo nos casos em que é atualmente permitido
Texto-base foi aprovado em novembro, mas deputados ainda precisam analisar destaques. Atualmente, aborto é permitido em casos de estupro, de risco à vida da mulher ou de feto anencéfalo.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2017 - 14:30
Foro competente para julgar ação de guarda é o que melhor atenda ao interesse da criança
Segundo decisão, regras processuais não devem ser adotas de forma automática se causarem algum tipo de prejuízo aos interesses do menor.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2017 - 16:23
Turma reduz dano moral coletivo do SBT do RS por terceirização ilícita de representantes comerciais
O valor da condenação passou de R$ 250 mil para R$ 50 mil.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2017 - 12:41
Férias poderão ser divididas em 3 períodos, propõe versão final da reforma trabalhista
Nenhum desses "parcelamentos" poderá ser inferior a cinco dias corridos, e um desses períodos deverá ser superior a 14 dias corridos.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 06 de Março de 2017 - 15:46
Modernização das Leis Trabalhistas
Nos últimos meses os noticiários vêm divulgando a pretensão do atual Presidente Michel Temer de que seja feita a Reforma nas Leis Trabalhistas e na Previdência Social. Quando falamos de leis trabalhistas, não podemos deixar de destacar que a CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas – foi criada pelo Decreto 5452 de 1943, sancionada pelo Presidente Getúlio Vargas.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2017 - 14:18
PF aponta pagamentos irregulares da chapa Dilma-Temer a gráficas na campanha eleitoral de 2014
Polícia Federal fez operação de busca em dezembro nas gráficas investigadas; segundo relatório, dinheiro declarado na campanha foi desviado para terceiros.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2016 - 16:30
Governo Michel Temer estuda liberar parcela do FGTS para trabalhador pagar dívida
Liberação de dinheiro para bancos acelerarem crédito também está sob análise.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2016 - 11:54
Perícia vê ação de Dilma Rousseff em créditos, mas não identifica nas pedaladas fiscais
Técnicos do Senado periciaram auditoria do TCU a pedido da presidente. Relatório aponta que houve irregularidades nos créditos e nas pedaladas.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2016 - 14:48
Multinacional indenizará ex-diretor prejudicado por cláusula de não concorrência
Para a relatora, é imprescindível para reconhecer a validade desse tipo de acordo que haja vantagem assegurando o sustento do empregado durante o período pactuado.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2016 - 16:12
Oposição decide ir ao Supremo Tribunal Federal pedir que impeachment seja destravado
Deflagrado no início de dezembro do ano passado, o impeachment perdeu força após ter seu rito suspenso pelo STF, que agora analisa recursos apresentados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os chamados embargos.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2015 - 17:17
Rodrigo Janot pede ao STF investigação de Eduardo Cunha por supostas contas na Suíça
Abertura de inquérito depende de autorização do Supremo Tribunal Federal. Presidente da Câmara nega contas no exterior e recebimento de vantagem
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Julho de 2015 - 16:43
Auditoria. Recomendações
A auditoria é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Conselho para examinar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos à sua jurisdição, quanto ao aspecto contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2015 - 17:14
Mais da metade dos municípios tirou nota zero em transparência, diz CGU
Órgão avaliou 519 cidades com até 50 mil habitantes. Governo divulgou balanço dos três anos da Lei de Acesso à Informação
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2014 - 11:55
Lava-Jato: empreiteiros deverão ser denunciados na próxima semana
Procuradores vão passar sábado e domingo analisando últimas provas
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 12:00
Analista de sistema que desenvolveu software para fundação não consegue vínculo de emprego
Relatora do recurso afirma que não houve prestação de serviço em atividade-fim da empresa
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2014 - 10:30
Futuro presidente do STF busca reaproximação com juízes
Ricardo Lewandowski é defensor de propostas de interesse de magistrados, mas combatidas pelo governo federal
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2014 - 13:45
AGU obtém liminares para evitar manifestações em rodovias federais
Determinação vale para estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Ceará, Paraíba e Sergipe
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2014 - 10:15
Congresso Nacional promulga PEC das Defensorias nesta quarta-feira
Proposta fixa prazo de oito anos para que União, estados e Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos
